Como a reforma do Imposto de Renda afetará os investimentos?

E aí, como a reforma do Imposto de Renda afetará os investimentos? Você acompanhou a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados? No começo deste mês (setembro/2021), os legisladores aprovaram o texto base da reforma, para entrar em vigor em 2022, com várias mudanças em relação à tributação. Veja abaixo os pontos principais que interessam diretamente os investidores:

  1. Lucros e dividendos – hoje isentos, passarão a ser tributados em 15%. A justificativa é que com essa cobrança haverá compensação para a redução de tributos das empresas. Inicialmente, a proposta era de cobrar 20%, mas foi reduzida para 15%. Dessa forma, se você receber dividendos de ações no valor de R$ 100, o valor líquido a ser creditado será de R$ 85.
  2. Juros sobre capital próprio (JCP) – a proposta é extinguir essa opção também utilizada pelas empresas para remunerar seus acionistas.
  3. Cota única de 15% para operações na Bolsa, favorecendo quem faz operações de day trade, que atualmente são tributadas em 20%.
  4. Limite de isenção para venda de ações – hoje, quem vende até R$ 20.000 por mês não paga Imposto de Renda. Esse limite passaria para R$ 60.000 por trimestre. Embora possa soar a mesma coisa – algo como dividir R$ 60.000 por 3 meses e ter R$ 20.000 como resultado -, na prática a alteração realmente beneficia o investidor, que pode negociar valores diferentes nesses 3 meses desde que tenha R$ 60.000 como resultado final. Além disso, essa nova forma de apuração diminuiria o trabalho em relação ao pagamento de DARF, que hoje precisa fazer esse trabalho mensalmente.

E os fundos de investimento imobiliários (FIIs)?

Pela proposta, os rendimentos dos FIIs, que atualmente são isentos de Imposto de Renda, continuarão dessa forma. Isso trouxe um alívio muito grande a esse mercado, que teve uma explosão de investidores a partir de meados de 2019. A tributação de 20% sobre o lucro na venda de cotas não foi alterada.

Se você não sabe o que são FIIs, clique aqui.

Da Câmara dos Deputados para o Senado

O projeto, da forma como foi aprovado, será apreciado e votado pelos senadores, que podem fazer alteração ou bater o martelo no texto como está. Se alterado, voltará para nova votação na Câmara dos Deputados; se for mantido como está, será encaminhado para sanção do presidente.

O texto é mais amplo que o que apresentei aqui, pois envolve alterações também nas alíquotas de desconto do Imposto de Renda sobre salários. Para saber mais, acesse o artigo Reforma vai ao Senado com IR de 15% sobre dividendos e menos imposto para pessoas.

(Acesse aqui a lista com todos os posts publicados no blog do Você e seu Dinheiro.)

Escrito por Amandina Morbeck

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